Termos e Condições da iwinbr

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma iwinbr de qualquer forma, você confirma que:

• Leu e compreendeu na íntegra estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes publicadas na plataforma iwinbr, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável;
• Compreende que o uso da plataforma iwinbr envolve apostas com dinheiro real, o que implica risco de perda financeira.

A iwinbr reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da iwinbr, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Maioridade: Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável às apostas e jogos online (Lei 14.790/2023);
• Residência: Residir no Brasil ou acessar a plataforma de território onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente permitido;
• CPF válido: Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Conta única: Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma iwinbr. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar em bloqueio permanente e confisco de saldos;
• Dados verdadeiros: Fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e dados bancários.

A iwinbr reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar qualquer conta sem aviso prévio caso sejam identificadas inconsistências nos dados fornecidos, suspeita de fraude ou violação destes Termos.

3 Conta do Usuário

Após a criação da conta, o usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, incluindo apostas, depósitos e saques;
• Notificar imediatamente a iwinbr em caso de acesso não autorizado, perda ou furto de credenciais, por meio do e-mail [email protected];
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente dados bancários para fins de saque via Pix.

A iwinbr recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta para proteção adicional. O compartilhamento de conta com terceiros é proibido e pode resultar em suspensão.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório antes do primeiro saque ou quando solicitado pela plataforma. O usuário deverá enviar cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência recente e, quando aplicável, comprovante da fonte dos fundos utilizados nas apostas.

4 Depósitos e Saques

A iwinbr oferece os seguintes métodos de pagamento para o mercado brasileiro:

• Depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard;
• Saque: Pix (método principal, processamento em até 30 minutos), transferência bancária (TED/DOC em até 3 dias úteis).

Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) via Pix. Valores e limites para outros métodos podem variar e estão disponíveis na seção de Caixa da plataforma.

Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque máximo por operação e por período pode ser definido conforme a política de segurança vigente da iwinbr.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados por meio de contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio titular da conta iwinbr. Não são aceitas transferências de terceiros. A iwinbr reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade dos meios de pagamento utilizados.

O saldo disponível na conta iwinbr não rende juros e não constitui investimento de qualquer natureza. O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível a qualquer momento, desde que as condições de verificação e os requisitos de rollover de bônus tenham sido cumpridos.

5 Bônus e Promoções

A iwinbr oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções para usuários cadastrados. Cada promoção possui termos e condições específicos, publicados na página correspondente da plataforma, que complementam e se integram a estes Termos Gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da iwinbr:

• Bônus são válidos apenas para usuários que tenham completado o cadastro e verificação de identidade (KYC);
• Cada bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume de apostas necessário antes do saque), informado explicitamente nos termos da promoção;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente sem cumprimento do rollover;
• A participação em múltiplas contas para usufruir de um mesmo bônus é considerada fraude e resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento das contas envolvidas;
• A iwinbr reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem gerar direito a indenização;
• Free spins (giros grátis) concedidos como parte de promoções têm validade determinada e expiram automaticamente ao término do prazo indicado.

6 Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma iwinbr, sejam esportivas ou em jogos de cassino, estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são finais no momento da confirmação. Não é possível cancelar ou modificar uma aposta após a confirmação pelo sistema;
• As odds (cotações) de apostas esportivas podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A iwinbr não se responsabiliza por variações de odds ocorridas entre a seleção e a confirmação;
• Em caso de erro técnico ou falha sistêmica que resulte em apostas com odds incorretas ou resultados inválidos, a iwinbr reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado;
• Apostas em eventos esportivos são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• Jogos de cassino, slots e crash games são operados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados. Os resultados são aleatórios e independentes de apostas anteriores;
• A iwinbr reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em caso de suspeita de manipulação ou apostas com vantagem sistêmica indevida.

Resultados oficiais de eventos esportivos são aqueles reconhecidos pelos organismos reguladores das respectivas competições — como a CBF para o Brasileirão e Copa do Brasil, a CONMEBOL para a Copa Libertadores e Copa Sul-Americana, e a UEFA para a Champions League.

7 Jogo Responsável

A iwinbr está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela dos usuários, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar quem precisar.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma iwinbr:

• Limites de depósito: Defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal nas configurações da sua conta;
• Limite de perdas: Configure um limite máximo de perdas por período para controlar seus gastos;
• Tempo de sessão: Estabeleça um tempo máximo de jogo por sessão para evitar excesso;
• Auto-exclusão temporária: Suspenda voluntariamente sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão permanente: Solicite o encerramento definitivo da conta a qualquer momento pelo suporte.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda imediatamente. Entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

8 Conduta Proibida

São expressamente proibidas na plataforma iwinbr as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule ou automatize apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade de origem ilícita por meio da plataforma;
• Manipulação de jogos, resultados esportivos ou qualquer forma de conluio com outros usuários ou com a própria plataforma;
• Uso de VPNs, proxies ou qualquer tecnologia para mascarar a localização geográfica real com o objetivo de contornar restrições da plataforma;
• Abuso de bônus, promoções ou vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, bloqueio permanente da plataforma e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma iwinbr — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, software, interfaces e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da iwinbr ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma iwinbr sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe — são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela iwinbr sob licença. Nenhuma disposição destes Termos confere ao usuário qualquer direito sobre tais marcas.

10 Limitação de Responsabilidade

A iwinbr disponibiliza sua plataforma na modalidade "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• A iwinbr não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário;
• A iwinbr não se responsabiliza por interrupções no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• A iwinbr não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• A responsabilidade total da iwinbr perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário na data do evento gerador da reclamação.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da iwinbr é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao criar uma conta na iwinbr, o usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML);
• Processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas ao serviço e, com consentimento separado, comunicações de marketing.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

12 Alterações e Rescisão

A iwinbr pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de exigência legal que demandem aplicação imediata.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio do suporte. O encerramento da conta não elimina obrigações já contraídas (apostas em aberto, rollover de bônus em curso, processos KYC em andamento).

A iwinbr pode encerrar ou suspender a conta do usuário sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, manipulação ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (sem depósito ou aposta por mais de 24 meses consecutivos).

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco Regulatório de Jogos Online e Apostas Esportivas no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto quando a legislação brasileira de proteção ao consumidor determinar foro diverso em favor do usuário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio do suporte da iwinbr ([email protected]), com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.